MEC: negociações com docentes e corpo administrativo
Sobre as negociações em relação às greves, o MEC enviou carta direcionada aos docentes e também disponibiliza a todos o Termo de Acordo entre o Governo Federal e a Fasubra, entidade que representa os técnicos-administrativos em educação.
Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC
Aos professores da UnB e aos demais professores universitários do Brasil
O Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reafirmam que não haverá reabertura de
negociações relativas à proposta salarial e de carreira docente apresentada pelo governo e já firmado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Proifes.
Nesta proposta, o Governo Federal busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. Concedeu um
aumento mínimo de 25% e máximo de 40%. Os reajustes serão aplicados nos meses de março de 2013 (50%), 2014(30%) e 2015(20%), assegurando, portanto, um reajuste mínimo de 13% a partir de março de 2013.
Desta forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passará a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído este período chegará a R$ 10.007,24. Para o topo de carreira - professores titulares com dedicação exclusiva - o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo disponibilizou no orçamento a quantia de R$ 4,2 bilhões.
As entidades sindicais que não assinaram o acordo, poderão aderir a ele a qualquer momento. Entretanto, o orçamento do Ministério da Educação já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com a proposta negociada e está em processamento. Não há qualquer possibilidade de reabertura de negociações ou de análise de qualquer outra contraproposta, que altere o acordo já assinado.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
Leia aqui o Termo de Acordo assinado com a Fasubra
