Por uma educação emancipatória

O papel e a finalidade da Educação na América Latina são discutidos em aula aberta na UNILA

Em meio às greves de docentes e dos técnicos-administrativos em educação nas instituições federais de ensino do país, o debate em torno do que legitima uma educação de qualidade ganha força também na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Esta discussão foi travada durante uma aula aberta ministrada pela professora de Relações Internacionais da UNILA, Tchella Maso, na UNILA Centro. A aula teve a proposta de analisar a educação na América Latina e as diferentes finalidades que acompanham o processo de educação formal, que, simplificando, pode ter um viés emancipatório ou de controle social, de mobilidade ou de manutenção do status quo social. A aula fez parte do conjunto de atividades que vêm sendo realizadas pelos docentes durante a greve da categoria.

Embasada nos estudos de sua dissertação, a reflexão da professora levou em conta o volume de recursos financiados (ou investidos) e a imposição (ou sugestão) de políticas específicas pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) a países da América Latina, entre outros. De acordo com a análise, houve relevante aumento no interesse por parte desses organismos em relação às diretrizes básicas que norteiam a Educação nos países latino-americanos nas últimas décadas. “Tivemos uma mudança forte e decisiva no cenário latino-americano, antes caracterizado por um pequeno alcance de políticas educacionais à população e, a partir da década de 90, aumento de recursos para o ensino médio e fundamental, mas não superior, e educação orientada para formação de mão de obra para o mercado de trabalho, para o consumo e para o capitalismo”, reflete.

Fenômenos como a tentativa de privatização do ensino superior, o estabelecimento de escolas de educação básica por parte de empresas multinacionais e o sucateamento das universidades públicas são elementos que materializam esta análise. “São fenômenos que observamos em toda América Latina, em períodos históricos similares. Na Argentina, por exemplo, era transparente este processo de reforma que incluía a adoção de um conjunto de condições impostas por agentes externos e atingia diretamente o setor da Educação”, contextualiza a professora argentina de Ciência Política e Sociologia, Victoria Darling. “Interessante pensar a estratégia de grandes empresas que colocavam em plena selva amazônica, no caso do Brasil, contêineres que tinham o objetivo de servir como salas de aula à população local. Seria uma educação desinteressada?”, questiona a professora de História, Tereza Spyer.

O papel da educação formal

Por muito tempo, a educação formal funcionou para legitimar e consolidar valores e símbolos de cada sociedade, seja em relação ao ensino do idioma nacional, ensino religioso ou filosófico, ensino de práticas sociais e do comércio. Outro objetivo desta educação formal seria o controle social, exercido por meio de obrigatoriedade no uso de uniforme, de seguimento de regras rígidas e de horários, e de respeito às autoridades, por exemplo. “Tivemos na maior parte da nossa história latino-americana, mas não em toda, a educação formal funcionando como mecanismo de manutenção do status quo social, em que a educação de qualidade e o ensino superior chegam a apenas uma classe específica. Para outras classes sociais, o ensino era voltado para o mercado de trabalho e para o controle social”, coloca Tereza.

“Entretanto, há outro papel para a educação formal, que é o de emancipar cada ser, tornando o indivíduo um cidadão e fazendo com que cada um seja seu próprio instrumento de modificação na sociedade. Mas uma educação nestes moldes pode não interessar a alguns poderosos agentes internacionais”, aponta Tchella. Junto a esta emancipação, uma educação formal pode permitir mais que a inclusão do indivíduo na sociedade como mera força de trabalho. "Poderia, sim, representar a mudança de status quo social. O conhecimento e os anos de estudo, neste caso, serão um meio de se realizar esta mobilidade social. Mas deve, ao mesmo tempo, haver auxílios para que o estudante carente, de classes sociais menos abastadas, se mantenha neste propósito”, afirma a professora Victoria.

A responsabilidade da UNILA

É neste sentido que vem atuando a Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Além de ter como princípio a integração solidária e a convivência multicultural, a UNILA atua tendo como norte a inclusão social por meio do acesso público e gratuito ao ensino superior. Neste momento, possui em seu quadro discente mais de 90% de acadêmicos que realizaram parte do Ensino Médio em escolas públicas. Com base nesta prerrogativa e seguindo à risca o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que é um programa do governo federal de apoio à permanência de acadêmicos de baixa renda em cursos de graduação, concede auxílios para alimentação, transporte e moradia. Assim, oferece os meios para que os estudantes, mesmo carentes, possam se dedicar de maneira integral às atividades acadêmicas. “A educação é um direito social e é necessária para uma prática cidadã legítima, além de ser pré-requisito para uma democracia efetiva. Apenas com uma educação que emancipe e chegue a todos é que alcançaremos a soberania educativa na América Latina", conclui Tchella.